Assinar um contrato público é uma grande oportunidade de crescimento para empresas que atuam com o setor público. No entanto, cada cláusula deve ser cumprida à risca. O que muitos empresários não percebem é que erros aparentemente pequenos podem gerar grandes prejuízos, como multas, bloqueio de pagamentos e até proibição de contratar novamente com a Administração.
A seguir, veja os principais erros que podem custar caro — e como evitá-los.
1. Não ler o contrato com atenção
Muitos gestores celebram o contrato logo após vencer a licitação, confiando apenas no edital. O problema é que o contrato pode conter detalhes adicionais de execução, prazos e garantias.
Ignorar essas condições pode levar a descumprimentos sem que a empresa perceba. Por isso, cada cláusula deve ser lida, interpretada e validada antes da assinatura.
2. Perder prazos de entrega ou execução
O setor público trabalha com prazos rígidos. Um atraso de dias pode gerar aplicação de multa proporcional ao valor total do contrato.
Exemplo: uma empresa contratada para fornecer materiais escolares atrasou a entrega em apenas 10 dias e recebeu multa de 10% do valor do contrato, além de desgaste na imagem.
3. Documentação desatualizada
Mesmo após assinado o contrato, a Administração pode solicitar a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista ou previdenciária. Se a empresa não estiver em dia, pode ter o contrato suspenso ou rescindido.
Manter certidões sempre atualizadas é uma forma de evitar dores de cabeça durante toda a execução contratual.
4. Alterações feitas sem autorização formal
É comum que empresas ajustem entregas ou modificações no serviço de maneira “informal”, acreditando que um acordo verbal com o gestor público basta.
Na prática, qualquer alteração precisa estar registrada em aditivo contratual assinado pelas partes. Caso contrário, a empresa pode ser acusada de descumprimento contratual.
5. Desconhecimento das penalidades legais
Muitos empresários não sabem que a lei prevê penalidades que vão muito além da multa. Entre elas:
- Suspensão temporária de participar de novas licitações;
- Declaração de inidoneidade, que impede a empresa de contratar com qualquer órgão público no Brasil;
- Inclusão em cadastros restritivos que prejudicam a imagem empresarial.
Conhecer essas consequências é essencial para evitar riscos que podem comprometer a saúde financeira da empresa.
Como evitar esses erros
- Leia e analise todo contrato com apoio jurídico especializado.
- Mantenha controles internos de prazos, obrigações e entregas.
- Atualize periodicamente toda a documentação fiscal e trabalhista.
- Formalize qualquer ajuste contratual por escrito e com assinatura das partes.
- Invista em consultoria preventiva para interpretar cláusulas e reduzir riscos.
Conclusão
Contratos públicos podem ser altamente vantajosos, mas exigem disciplina e atenção redobrada. Os erros mais comuns não estão na execução do serviço em si, mas no desconhecimento das regras e na falta de acompanhamento jurídico adequado.
Evitar esses problemas é garantir que a oportunidade de contratar com o setor público se transforme em crescimento real para sua empresa — e não em prejuízos inesperados.
