Receber uma cobrança judicial do governo assusta qualquer empresário ou pessoa física. A execução fiscal é o processo usado pela União, Estados ou Municípios para cobrar tributos atrasados, e pode resultar em bloqueio de contas bancárias, veículos e até imóveis.
Mas você sabia que existem formas legais de se defender e até evitar esses bloqueios?
O que é uma execução fiscal
A execução fiscal é o processo pelo qual o poder público cobra dívidas tributárias (como impostos, taxas ou contribuições) ou não tributárias (como multas administrativas).
Assim que ajuizada, a dívida já vem acompanhada da Certidão de Dívida Ativa (CDA), que possui presunção de validade — ou seja, o contribuinte precisa se defender rapidamente para evitar prejuízos.
Quais são os riscos para o devedor
Entre as principais medidas usadas pelo Estado para garantir o pagamento, estão:
- Bloqueio automático de contas bancárias via BacenJud/Sisbajud;
- Penhora de veículos, imóveis e outros bens;
- Protesto da dívida ativa;
- Restrição do nome em cadastros de inadimplentes.
Essas medidas podem comprometer o patrimônio e até a continuidade das atividades da empresa.
Como se defender de uma execução fiscal
- Embargos à execução – Permitem discutir a validade da dívida, desde que seja feita a garantia do juízo (depósito, fiança ou penhora).
- Exceção de pré-executividade – Defesa usada para apontar nulidades, como prescrição ou erro na CDA, sem precisar garantir o juízo.
- Parcelamento da dívida – Em muitos casos, é possível negociar com a Fazenda Pública para suspender a execução.
- Ação anulatória – Quando há fundamentos sólidos para contestar a cobrança antes mesmo da execução avançar.
Exemplos práticos de defesas bem-sucedidas
- Uma empresa conseguiu suspender bloqueio de R$ 200 mil após demonstrar erro na atualização de juros da dívida.
- Contribuinte pessoa física evitou a penhora de imóvel ao comprovar que era bem de família, protegido por lei.
Esses exemplos mostram que, mesmo diante de uma execução, existem ferramentas jurídicas eficazes para proteger o patrimônio.
Checklist rápido para quem recebeu execução fiscal
- Leia atentamente a CDA e verifique se os valores estão corretos;
- Cheque se a dívida não está prescrita;
- Veja se o bem bloqueado possui proteção legal (como bem de família);
- Procure orientação jurídica imediatamente, já que os prazos são curtos;
- Avalie opções de parcelamento ou acordo.
Conclusão
A execução fiscal pode trazer grandes preocupações, mas não significa derrota certa. Existem defesas legais que permitem discutir a dívida, evitar bloqueios de bens e até anular cobranças indevidas.
Agir rápido e buscar apoio especializado é a melhor forma de proteger seu patrimônio e garantir que o processo seja conduzido de forma justa.
