Pouca gente sabe, mas aposentados diagnosticados com determinadas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda. Isso significa que, em muitos casos, é possível deixar de pagar o tributo mensalmente e até reaver valores que já foram cobrados nos últimos cinco anos.
Se você ou alguém da sua família está nessa situação, vale entender melhor como funciona esse benefício e quem pode solicitar.
Quem tem direito à isenção
A isenção é garantida pela Lei nº 7.713/88 e abrange aposentados, pensionistas e reformados que sejam portadores de doenças graves. Entre elas:
- Câncer (neoplasia maligna);
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Esclerose múltipla;
- Doença de Alzheimer;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Entre outras previstas na legislação.
É importante destacar que o benefício vale mesmo que a doença esteja estabilizada ou controlada.
Como solicitar a isenção do IR
- Obtenha laudo médico oficial – emitido por serviço médico da União, Estado ou Município, confirmando a doença.
- Protocole o pedido junto ao INSS ou órgão pagador – para quem recebe aposentadoria ou pensão.
- Aguarde a análise – caso aprovado, a isenção passa a valer imediatamente.
- Peça a restituição de valores pagos nos últimos 5 anos – através de processo administrativo ou ação judicial, se necessário.
O que a Justiça tem decidido
Os tribunais têm sido claros: basta a comprovação da doença grave para o direito à isenção, sem necessidade de demonstrar incapacidade para o trabalho.
Além disso, em muitos casos, aposentados conseguiram na Justiça recuperar quantias significativas referentes ao IR pago indevidamente em anos anteriores.
Exemplos práticos
- Um aposentado diagnosticado com cardiopatia grave conseguiu isenção do IR e restituição de valores pagos nos últimos cinco anos, gerando economia de mais de R$ 50 mil.
- Em outro caso, uma pensionista com câncer em tratamento obteve liminar que suspendeu imediatamente os descontos em folha.
Checklist rápido para solicitar o benefício
- Tenha laudo médico emitido por serviço oficial;
- Separe documentos pessoais e comprovantes de aposentadoria/pensão;
- Protocole o pedido no INSS ou órgão pagador;
- Caso haja negativa, busque apoio jurídico para garantir o direito.
Conclusão
O direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves é uma forma de aliviar o peso financeiro em um momento delicado da vida.
Se esse é o seu caso, não deixe de buscar orientação. Esse benefício pode significar não apenas a suspensão dos descontos futuros, mas também a recuperação de valores importantes já pagos.
