Improbidade Administrativa
O que é Improbidade Administrativa?
A Improbidade Administrativa envolve condutas atribuídas a gestores, empresas ou agentes públicos que, segundo o Ministério Público ou órgãos de controle, teriam causado prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito ou violado princípios da administração pública. Essas ações costumam trazer consequências severas, como perda de função, suspensão de direitos políticos, devolução de valores e multas. A defesa qualificada é essencial para assegurar o devido processo legal e evitar penalidades injustas.
Quando contratar esse serviço?
A atuação jurídica em improbidade administrativa é necessária quando gestores públicos, servidores, empresas contratadas ou particulares são alvo de investigações, denúncias ou processos judiciais nessa área.
A contratação de um advogado especializado em Improbidade Administrativa deve ocorrer o mais cedo possível, preferencialmente ainda na fase de investigação ou apuração de supostas irregularidades. Agir preventivamente é o que garante uma defesa técnica sólida e reduz significativamente os riscos de bloqueios de bens, afastamentos de cargo e danos à reputação profissional.
Sempre que um servidor, gestor público ou empresa contratada pelo poder público for notificado, citado ou intimado por órgãos de controle, como o Ministério Público, Controladoria-Geral ou Tribunal de Contas, é essencial buscar orientação jurídica imediata. O acompanhamento desde o início permite esclarecer fatos, reunir provas e formular uma estratégia eficaz antes que o caso avance para a esfera judicial.
Benefícios para o cliente
- Proteção do patrimônio e da função pública diante de medidas de bloqueio ou afastamento.
- Defesa técnica especializada, com base nas mudanças da Lei nº 14.230/2021, que reformulou o regime da improbidade.
- Atuação preventiva e estratégica em investigações e processos disciplinares.
- Elaboração de defesas administrativas e judiciais completas, com produção de provas, memoriais e sustentações orais.
- Acordos e soluções negociadas que evitem condenações e reduzam riscos futuros.
ontar com uma equipe especializada em improbidade administrativa significa ter ao lado profissionais preparados para reduzir riscos de condenações severas, preservar a reputação do gestor ou da empresa e proteger o patrimônio pessoal e institucional. Além disso, a atuação estratégica permite reverter acusações infundadas e construir uma defesa sólida, sempre alinhada à legislação vigente e à jurisprudência atualizada.
Como funciona?
O trabalho começa com a análise detalhada da investigação ou da ação proposta, identificando os pontos centrais da acusação e reunindo provas e argumentos capazes de afastar a responsabilidade indevida. Em seguida, é definida a estratégia de defesa mais adequada para cada situação, seja na fase investigativa ou no processo judicial. A atuação é constante e personalizada, com acompanhamento próximo de cada etapa e atualização contínua das medidas adotadas, garantindo segurança e eficiência até a solução final do caso.
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